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Mais uma vez os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e integrantes da bancada evangélica, como Marco Feliciano (PSC), abusam da truculência e tentam se escudar na imunidade parlamentar para fugir às punições cabíveis por suas manifestações homofóbicas e racistas, conforme fatos amplamente divulgados pela imprensa ao longo da última semana.
A imunidade parlamentar é um instituto importante da democracia, pois assegura ao representante popular o direito e a proteção para investigar e fazer denúncias sem receio de perder seu mandato, de responder a processos judiciais ou de sofrer perseguição por parte do poder instituído.
Eleitos por uma parcela do eleitorado, como lhes assegura o princípio da proporcionalidade para a composição das diferentes câmaras do Poder Legislativo brasileiro, os parlamentares têm por obrigação defender os interesses e pontos de vista daqueles que os elegeram, mesmo que sejam minoritários e se contraponham aos interesses e desejos da maioria. Para isto, é fundamental que tenham resguardado o direito de se expressar livremente.
A imunidade, entretanto, deve ser restrita às questões políticas, não se estendendo às questões morais e/ou religiosas, comportamentais ou àquelas de cunho criminal. Quando isto ocorre, a imunidade parlamentar se transforma em impunidade parlamentar. No Brasil, por falta de regulamentação precisa deste instituto, é isto o que ocorre em grande parte das situações.
Parlamentares corruptos, envolvidos em desvio ou malversação de recursos públicos, bem como aqueles que abusam do direito de expressar suas opiniões morais, se resguardam sob o manto da “impunidade parlamentar”. Com isto obtêm o direito de terem seus crimes julgados em fóruns especiais, o que quase sempre implica na não imputação de culpabilidade ou, ainda, de nem sequer serem citados judicialmente por suas transgressões.
A democracia assegura o contraditório e, na verdade, precisa dele para sobreviver. Nada pode justificar, assim, a eliminação daqueles que têm pontos de vista distintos, como querem alguns. Nada pode permitir, do mesmo modo, que, em nome da diversidade, sejam desrespeitadas as regras da convivência harmônica ou cometidos abusos e afrontas, como pretendem Jair Bolsanaro e os deputados evangélicos.
O direito dos bolsonaros e dos felicianos serem eleitos e defender livremente seus pontos de vista deve ser intransigentemente defendido e o Sul21 sempre o fará. Da mesma forma, o direito de julgar e punir as violações dos direitos humanos e de respeito à dignidade das pessoas será sempre intransigentemente proclamando pelo Sul21.
Que a Câmara Federal, ouvindo os anseios da sociedade, julgue o deputado Jair Bolsanaro e todos os deputados, evangélicos ou não, que abusarem do direito de exprimir suas convicções morais. Julgue-os por quebra de decoro parlamentar e por desrespeito aos direitos elementares das pessoas e, se considerados culpados, percam seus mandatos e sejam submetidos a processo judicial normal, sem direito a fórum privilegiado.
A imunidade parlamentar é um instituto importante da democracia, pois assegura ao representante popular o direito e a proteção para investigar e fazer denúncias sem receio de perder seu mandato, de responder a processos judiciais ou de sofrer perseguição por parte do poder instituído.
Eleitos por uma parcela do eleitorado, como lhes assegura o princípio da proporcionalidade para a composição das diferentes câmaras do Poder Legislativo brasileiro, os parlamentares têm por obrigação defender os interesses e pontos de vista daqueles que os elegeram, mesmo que sejam minoritários e se contraponham aos interesses e desejos da maioria. Para isto, é fundamental que tenham resguardado o direito de se expressar livremente.
A imunidade, entretanto, deve ser restrita às questões políticas, não se estendendo às questões morais e/ou religiosas, comportamentais ou àquelas de cunho criminal. Quando isto ocorre, a imunidade parlamentar se transforma em impunidade parlamentar. No Brasil, por falta de regulamentação precisa deste instituto, é isto o que ocorre em grande parte das situações.
Parlamentares corruptos, envolvidos em desvio ou malversação de recursos públicos, bem como aqueles que abusam do direito de expressar suas opiniões morais, se resguardam sob o manto da “impunidade parlamentar”. Com isto obtêm o direito de terem seus crimes julgados em fóruns especiais, o que quase sempre implica na não imputação de culpabilidade ou, ainda, de nem sequer serem citados judicialmente por suas transgressões.
A democracia assegura o contraditório e, na verdade, precisa dele para sobreviver. Nada pode justificar, assim, a eliminação daqueles que têm pontos de vista distintos, como querem alguns. Nada pode permitir, do mesmo modo, que, em nome da diversidade, sejam desrespeitadas as regras da convivência harmônica ou cometidos abusos e afrontas, como pretendem Jair Bolsanaro e os deputados evangélicos.
O direito dos bolsonaros e dos felicianos serem eleitos e defender livremente seus pontos de vista deve ser intransigentemente defendido e o Sul21 sempre o fará. Da mesma forma, o direito de julgar e punir as violações dos direitos humanos e de respeito à dignidade das pessoas será sempre intransigentemente proclamando pelo Sul21.
Que a Câmara Federal, ouvindo os anseios da sociedade, julgue o deputado Jair Bolsanaro e todos os deputados, evangélicos ou não, que abusarem do direito de exprimir suas convicções morais. Julgue-os por quebra de decoro parlamentar e por desrespeito aos direitos elementares das pessoas e, se considerados culpados, percam seus mandatos e sejam submetidos a processo judicial normal, sem direito a fórum privilegiado.
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