O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Senado, José Sarney, defenderam, a realização de um novo referendo sobre o desarmamento no país. Eles ganharam o reforço da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. “O Brasil precisa promover logo o desarmamento da população”, disse a ministra. Ela considera que a sociedade “vai amadurecendo a cada ano” e, por isso, o resultado de uma nova consulta pode ser diferente do referendo de 2005, em que a população decidiu manter a comercialização de armas no varejo.
Especialistas no tema de segurança pública não têm dúvida de que restrições e controle sobre o uso de armas de fogo são necessários para diminuir as altas taxas de homicídio no país, embora divirjam sobre a necessidade de um novo referendo. Além disto, apontam que ações voltadas para a prevenção, e não para a repressão, com a participação das comunidades, também são importantes no processo de diminuição da violência.
Para Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ideia de que a população discuta novamente o tema do desarmamento agrada. Para fomentar o debate. Ele acredita que a decisão do referendo de 2005 não elimina a possibilidade de uma nova consulta à população, já que não se trata de uma cláusula pétrea da Constituição. “A ideia de um novo plebiscito pode ser boa. A gente teria este espaço para discutir, para a população mudar seu posicionamento anterior, ou reforçá-lo”, diz.
Lima afirma que com uma proibição total o acesso a armas estaria sempre vinculado ao crime, o que facilitaria a identificação pela polícia. “Toda vez que se identificasse uma arma, se chegaria ao crime, à corrupção”, diz.
O coordenador do curso de Ciências Criminais da PUC-RS, Rodrigo Azevedo, aponta que com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, o Brasil já impôs muitas restrições ao uso de armas de fogo, apesar de a população não ter aprovado a proibição da comercialização total de armas no varejo. “Cabe às polícias fiscalizar as normas proibitivas previstas na lei”, diz. Assim, Azevedo entende que a discussão sobre o controle do uso de armas não deve estar centrada em uma nova decisão popular.
Nenhum comentário :
Postar um comentário